Apoiando a regularização ambiental rural para preservar ecossistemas do Brasil

Situação inicial

O desmatamento no Brasil voltou a crescer após melhorias anteriores. De agosto de 2022 a julho de 2023, foram desmatados 9.064 km² na Amazônia e 11.011 km² no Cerrado. Para combater o desmatamento, o "Novo Código Florestal" (Lei Federal 12.651/2012) define diretrizes para a preservação e recuperação de vegetação nativa, tornando obrigatório o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todos os imóveis rurais do país. Até o momento, mais de 7,2 milhões de propriedades, totalizando 671 milhões de hectares, já foram registradas. No entanto, apesar dos avanços no número de registros, grandes desafios ainda persistem na implementação eficaz da regularização ambiental, especialmente no que se refere à validação dos cadastros e à aplicação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) em nível estadual.

Objetivo

A regularização ambiental rural está efetivamente contribuindo para a redução do desmatamento, conservação da biodiversidade e a restauração de áreas degradadas.

Abordagem

O projeto estabelece parcerias com agências estaduais e organizações civis, garantindo a integração com outras políticas fundiárias para oferecer assistência técnica e serviços de extensão rural. Para alcançar seus objetivos, o projeto foca em:

• Aprimorar as habilidades do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e das Agências Ambientais Estaduais (OEMAs);
• Melhorar o uso de ferramentas de conformidade ambiental no Acre, Amazonas, Pará e Rondônia;
• Apoiar parcerias para registros ambientais em territórios de populações tradicionais e assentamentos de reforma agrária;
• Desenvolver metodologias eficazes adaptadas às necessidades de povos e comunidades tradicionais;
• Estabelecer mutirões integrados para aumentar o número de registros ambientais rurais;
• Expandir esforços no Bioma Cerrado, uma das savanas mais biodiversas do mundo.

Última atualização: Agosto de 2024