Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – LifeWeb

Descrição sucinta do projeto

Título: Consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – LifeWeb
Comissionado por: Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha
País: Brasil
Parceiro político: Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Duração: 2013 a 2022

Situação inicial

O Brasil abriga 20% da biodiversidade global, ou a maior do planeta. Para conservar esse patrimônio natural, o país instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), em 2000.

O SNUC agrega as unidades de conservação nas esferas governamentais federal, estadual/distrital e municipal, e, também, privadas. O sistema cresce de forma constante e oferece desafios de coordenação entre as diferentes esferas.

Atingir as metas nacionais e internacionais de biodiversidade requer ferramentas eficazes para a coordenação do SNUC e a governança e gestão efetivas de unidades de conservação (UCs).

Nesse sentido, mais profissionais qualificados são necessários na administração de unidades de conservação e ofertas de capacitação são relevantes para os gestores. Em muitas UCs, falta plano de manejo e infraestrutura básica. O diálogo com a sociedade, o poder público e o setor privado têm potencial para ser ampliado. Além disso, instrumentos para promover financiamento sustentável precisam ser aperfeiçoados.

Objetivo

Os órgãos responsáveis pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) aumentaram suas capacidades e competências, contam com instrumentos para uma melhor gestão e sustentabilidade financeira e podem mobilizar a sociedade em favor das unidades de conservação.

Abordagem

A atuação a seguir foi priorizada junto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA):

• Fortalecimento da coordenação estratégica do SNUC (Exemplo: fóruns de discussão);
• Capacitação de gestores de unidades de conservação e órgãos de gestão ambiental por meio de ferramentas de planejamento, gestão e monitoramento (Exemplo: capacitação em gestão para resultados);
• Sensibilização da sociedade, do poder público e do setor privado em prol das unidades de conservação (Exemplo: plano de comunicação para o SNUC e campanhas de comunicação);
• Fomento à sustentabilidade financeira do SNUC (Exemplo: modelagem de custos e compensação ambiental).

O Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha apoia o projeto no âmbito da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI) com até 6,8 milhões de euros para serviços de assessoria. Além disso, a empresa alemã de consultoria Gesellschaft für Organisation, Planung und Ausbildung (GOPA) apoia o projeto. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs) e organizações não governamentais (ONGs) nacionais também estão envolvidos na implementação das atividades. Isso garante que as medidas se tornem eficazes e sejam continuamente ancoradas.

Impactos

O SNUC reunia 2.446 UCs em janeiro de 2020 (Fonte: CNUC/MMA), que cobriam 2,5 milhões de quilômetros quadrados e conservavam 18,6% do território continental e 26,4% da área marinha do Brasil. O Departamento de Áreas Protegidas (DAP) do MMA tem se fortalecido na função de coordenador do SNUC com o apoio do projeto, e atualmente dispõe de:

• Um Fórum Permanente de Dirigentes do SNUC, com a participação dos órgãos gestores estaduais e do ICMBio;
• Documentos necessários para solicitar à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) a criação da primeira Reserva da Biosfera Marinha do Brasil;
• Um Guia de Emendas Parlamentares, que foi produzido e disponibilizado para orientar tecnicamente sobre a submissão e a elaboração de emendas parlamentares e propostas de convênio que promovam a ampliação, implementação e consolidação do SNUC;
• Ferramentas de avaliação da representatividade ecológica, efetividade e equidade do SNUC, que podem ser usadas para a relatoria à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) referente à Meta 11 de Aichi;
• Um plano de comunicação para sensibilizar atores políticos e a sociedade sobre o SNUC. As primeiras atividades contribuíram para a criação de duas unidades de conservação na região conhecida como Boqueirão da Onça (aproximadamente 800.000 hectares), na Bahia, em abril de 2018, e para a produção do vídeo “O Valor das Unidades de Conservação para a Sociedade Brasileira”;
• Um método legalmente fundamentado e mais preciso para o cálculo de compensação ambiental para unidades de conservação, contando com materiais de capacitação dirigidos aos colaboradores de órgãos de gestão ambiental. A quarta turma do curso foi concluída com sucesso no final de 2018, totalizando 2.000 participantes;
• Curso “Introdução à Elaboração de Planos de Manejo”, que foi desenvolvido e disponibilizado na plataforma EaD do MMA. Um total de 714 participantes foram certificados na primeira turma;
• Ferramenta online “Sistema de Análise e Monitoramento da Gestão” (SAMGe), que já foi implementada, pelo ICMBio, em 313 das 324 unidades de conservação federais, e pelos órgãos gestores estaduais e municipais em 167 UCs estaduais e 24 municipais respectivamente. A ferramenta online foi publicada no início de 2019. Anualmente são abertos novos ciclos de preenchimento para todo o SNUC.

Além disso, foi iniciada a reestruturação da Academia Nacional da Biodiversidade (ACADEBio) e institucionalizada a capacitação em gestão orientada para resultados – desses, mais de 40 atores-chave nos níveis municipal, estadual e federal foram capacitados, e nove atores-chave treinados como multiplicadores. No total, mais de 400 gestores de unidades de conservação e colaboradores de órgãos ambientais receberam capacitação em gestão orientada para resultados. Projetos que visavam aperfeiçoar a gestão de unidades de conservação aconteceram em todos os biomas brasileiros e níveis administrativos.

A pedido do MMA, a cooperação foi estendida até 2021 com o objetivo de consolidar ainda mais os avanços nos desafios de gestão do SNUC, seu financiamento sustentável e a conscientização da sociedade brasileira.

Última atualização: março de 2021