Financiamento verde e sustentável (FiBraS)

Descrição resumida do projeto

Título: Regulação do mercado para financiamento verde e títulos verdes
Comissionado por: Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ na sigla em alemão)
País: Brasil
Parceiro político: Ministério da Economia
Duração: 2018 até 2022

Situação inicial

Para que o Brasil possa atingir mais rapidamente os objetivos nacionais e internacionais relacionados ao clima e ao desenvolvimento, o país necessita de um grande volume de capital para investimento nos setores de meio ambiente e clima. Este ponto envolve não somente a infraestrutura pública, mas também o setor privado. Nesse contexto, o setor financeiro tem um papel essencial na mobilização do capital necessário, assim como na proteção contra riscos ambientais e sociais. Instrumentos de financiamento verdes - como por exemplo os Green Bonds (títulos verdes) ou créditos verdes - podem direcionar grandes quantidades de capital privado para investimentos que promovam o clima e o meio ambiente. Nesse tipo de investimento, investidores(as) conectam empresas a projetos relevantes para o clima, como a expansão de energias renováveis, as medidas para o aumento da eficiência energética ou a adequação às mudanças climáticas. O capital privado é muito importante, principalmente quando se tem em vista a situação orçamentária tensa existente no Brasil no momento. A combinação eficiente do engajamento privado e público é um pré-requisito importante para uma economia de baixo carbono e sustentável no Brasil. 

A melhoria das condições básicas para investimentos verdes ainda não está suficientemente estruturada. Entretanto, ainda não existe um mercado de instrumentos de financiamentos verdes, que seja suficientemente robusto. Os instrumentos para a avaliação de riscos sociais e ambientais ainda são pouco difundidos. Somente uma parte do mercado financeiro está vinculada à transparência e à obrigatoriedade de divulgação em relação aos efeitos de investimentos relevantes para o meio ambiente.

Objetivo

As condições básicas para a expansão de mercados financeiros verdes foram melhoradas.

Abordagem

Em conjunto com o Ministério da Economia o projeto visa destacar o dito financiamento verde na agenda política. A importância do tema deverá aumentar no Brasil. Dessa maneira o projeto apoia o desenvolvimento das diretrizes legais, assim como a troca de informações entre atores privados e públicos. Para tanto, foram planejados simpósios e reuniões em rede. Nesse contexto o projeto pode contribuir para que o Brasil insira conceitos inovadores no âmbito internacional, como a exemplo do G20. A cooperação visa mostrar consequências sociais negativas involuntárias causadas por medidas de fomento e sanções, relacionadas com investimentos para o clima. Esse tema precisa ganhar em importância para uma transformação justa seja possível.

É necessário aprimorar a regulamentação do gerenciamento e da transparência de riscos ambientais e sociais do mercado financeiro. Para tanto, o projeto trabalha em conjunto com o Banco Central do Brasil e apoia a troca de informações entre os órgãos de regulamentação para que possam desenvolver padrões unificados para o mercado financeiro. A oferta de serviços financeiros verdes no mercado está sendo melhorada. O objetivo é levar à maturidade de mercado abordagens inovadoras, por meio de consultorias técnicas e apoio. Dependendo dos receptores, estão planejados, entre outros, estudos de viabilidade, certificações, avaliações de risco e consultoria para o desenvolvimento de produtos ou dúvidas legais. Serão levados em consideração conceitos com um caráter modelo e perspectiva de viabilidade econômica. Os/as requerentes deverão estar dispostos/as a compartilhar o conhecimento adquirido. 

Por meio de mais investimentos verdes atinge-se resultados positivos no que tange o clima e o meio ambiente. Entre outros pontos, eles contribuem para uma diminuição mais rápida das emissões de gases do efeito estufa, para a utilização mais eficiente de recursos e para a concepção mais efetiva de medidas de infraestrutura.