Uso de informações climáticas para o planejamento de infraestrutura (CSI)
Descrição resumida do projeto
Título: Aprimoramento dos serviços climáticos para investimentos em infraestrutura (CSI)
Comissionado por: Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU), como parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI)
País: Brasil, Costa Rica, Iniciativa da Bacia do Nilo, Vietnã
Parceiro político: Brasil: Ministério do Meio Ambiente (MMA); Costa Rica: Ministério de Ambiente e Energía (MINAE); Iniciativa da Bacia do Nilo (IBN); Vietnã: Ministério do Planejamento e Investimento (MPI)
Duração: 2017 até 2022
Contexto
A cada ano, os países em desenvolvimento e as economias emergentes investem bilhões em infraestrutura. No entanto, muitas vezes deixam de considerar a mudança do clima em seu planejamento. Como resultado, projetos de infraestrutura são implementados sem que se conheça sua vulnerabilidade às possíveis ameaças climáticas. Isso ocasiona elevado risco de danos, perdas e investimentos equivocados, com consequências potencialmente graves para a economia e a sociedade.
A infraestrutura adaptada às possíveis mudanças climáticas é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Vários países, como Brasil, Costa Rica e Vietnã, já lançaram esforços para aumentar a resiliência de suas infraestruturas. Incluindo esses esforços como uma meta em seus compromissos internacionais sobre clima.
Para honrar seus compromissos, os países parceiros precisam melhorar consideravelmente suas capacidades individuais, organizacionais e sociais. Isso inclui a capacidade de estabelecer e aplicar arranjos institucionais e processos técnicos habilitando-os a desenvolver, de forma independente, informações climáticas, serviços de consultoria e produtos (serviços climáticos) orientados para as necessidades dos processos de tomada de decisão e planejamento. Os parceiros devem ter a capacidade de acessar e aplicar esses serviços nos planejamentos de infraestrutura. No entanto, mesmo onde já existem informações climáticas, seu uso é geralmente limitado. Isso ocorre porque as questões climáticas não são levadas em consideração nas especificações de planejamento, particularmente no planejamento de infraestrutura.
Algumas iniciativas internacionais começaram a enfrentar esse desafio, como o Quadro Global de Serviços Climáticos (Global Framework for Climate Services, GFCS). A iniciativa visa oferecer diretrizes sobre a apropriação institucional, o design e a utilização de produtos climáticos baseados nas necessidades dos usuários finais. O projeto transpõe o quadro de ação internacional do GFCS para o nível nacional nos países parceiros. Promove um arranjo institucional e técnico para permitir que os países façam maior uso dos serviços climáticos e os incluam no planejamento de infraestruturas.
Objetivo
Possibilitar que os tomadores de decisão nos três países parceiros e na Iniciativa da Bacia do Nilo façam maior uso dos serviços climáticos no planejamento de infraestruturas.
Abordagem
Em cooperação com o Serviço Meteorológico Nacional Alemão (Deutscher Wetterdienst, DWD), o projeto está assessorando os parceiros nacionais na construção de recursos humanos, capacidade técnica e institucional e redes para melhorar os dados de valor agregado sobre o clima, desde o processamento desses dados até o desenvolvimento de produtos climáticos direcionados ao usuário e aos serviços de consultoria para o planejamento de infraestrutura.
Dedica-se especial atenção ao estabelecimento de estruturas de cooperação sustentáveis entre os atores relevantes na cadeia de valor, como aqueles que fornecem e refinam dados climáticos, os tomadores de decisão, os responsáveis pelo planejamento e os engenheiros. O projeto promove o networking e está orientando uma rede de cooperação em cada país com essa finalidade. Para testar essas redes e colocá-las em um patamar institucional, os atores passam por um processo iterativo de estabelecimento baseado em projetos de uma interface usuário-provedor de serviços climáticos. Durante esse processo, desenvolvem produtos climáticos sob medida para conduzir uma análise técnica de risco de determinada infraestrutura. A metodologia para essa análise é fundamentada no protocolo do Comitê de Vulnerabilidade de Engenharia de Infraestrutura Pública (Public Infrastructure Engineering Vulnerability Committee, PIEVC), fornecido pela Engineers Canada, outro parceiro do projeto. Esse protocolo define como os objetos, seus componentes e procedimentos operacionais de infraestrutura específica são afetados por vários fatores climáticos e como selecionar medidas de adaptação. A experiência com o processo de análise de risco é usada para elaborar recomendações para a inclusão das mudanças climáticas nos métodos e nas diretrizes de planejamento de infraestrutura de cada país.
Durante os testes-piloto dos serviços climáticos, as partes interessadas têm a oportunidade de aprender diretamente, de forma prática. Isso lhes permite adquirir conhecimentos aprofundados sobre o tema, complementados por sessões de treinamento personalizadas e programas de formação de instrutores.
Para implementar as abordagens testadas e experimentadas, são organizados fóruns nacionais de diálogo sobre serviços climáticos e infraestrutura adaptada ao clima. Os resultados são incluídos nos processos de planejamento nacional sobre política climática, que são estabelecidos nas contribuições nacionais para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Lições aprendidas no projeto são compartilhadas por meio de canais como o AdaptationCommunity.net.
Resultados
A abordagem no Brasil
O CSI reúne e promove a interface entre os provedores informações climáticas e os tomadores de decisão. Por meio de atividades de capacitação, visa sensibilizar estes atores sobre a importância desta prática. Todas as atividades são integradas ao Plano Nacional de Adaptação (PNA) e Nationally Determined Contributions (NDC) afim de promover o desenvolvimento e a implementação dos mesmos.
A abordagem do CSI considera quatro componentes:
- Ampliação da provisão e uso dos Serviços Climáticos;
- Integração do uso dos Serviços Climáticos no planejamento de infraestruturas;
- Estudo piloto de avaliação de risco climático para infraestruturas;
- Transferência e troca de conhecimento internacional.
O inventário nacional identifica ‘quem faz o que, onde e para quem’ em termos de serviços climático no Brasil. O mapeamento permite identificar oportunidades para ampliar a provisão e uso de serviços climáticos a nível nacional. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) é o principal parceiro do projeto no âmbito da ampliação dos Serviços Climáticos. O INPE possui o papel fundamental de liderança no desenvolvimento dos produtos customizados.
Em relação à componente 2, o CSI conta com o apoio do Ministério de Minas e Energia (MME). Através de estudos customizados para Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o projeto investiga como alterações no regime de ventos e nebulosidade podem afetar a produção de energia eólica e solar do país. Essas informações dão subsídio para considerar a ameaça do clima nos Planos Nacional e Decenal de Energia. Ainda, por meio de capacitações, o projeto construiu uma parceria com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), por intermédio da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ).
O projeto adotou dois estudos-piloto em Santa Catarina: as linhas de transmissão da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A e o Porto de Itajaí. Como provedores de serviços climáticos participam do estudo a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) e o INPE. A parceria com a organização Engineers Canada vem capacitando técnicos brasileiros na aplicação de um protocolo que contempla extremos climáticos na análise de risco de infraestruturas. O protocolo ‘Public Infrastructure Engineering Vulnerability Committee’ (PIEVC) irá auxiliar os donos das infraestruturas a determinarem medidas que minimizem os danos e os prejuízos associados aos extremos climáticos. Ao mesmo tempo, o projeto desenvolve material de treinamento para divulgar essa abordagem e, consequentemente, operacionalizar os procedimentos de planejamento adaptados à mudança do clima.
Além disso, o CSI compartilha sua experiência e boas práticas por meio de fóruns nacionais e internacionais. Tais eventos permitem a troca de experiências e boas práticas executadas em cada país. A iniciativa representa uma oportunidade única para enfrentar os desafios globais da mudança do clima.