Áreas Protegidas no Nível dos Governos Locais

Descrição sucinta do projeto

Título: Áreas Protegidas no Nível dos Governos Locais
Comissionado por: Ministério Federal do Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU) da Alemanha
País: Brasil, Colômbia, Equador e Peru
Parceiro: ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)
Parceiro político: Ministérios de meio ambiente do Brasil, Colômbia, Equador e Peru
Duração: 2016 a 2022

Situação inicial

Brasil, Colômbia, Equador e Peru detêm uma diversidade biológica de importância global. A vontade política dos quatro países de conservar tal biodiversidade é notável pela ratificação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), bem como pela criação e gestão de áreas protegidas. Os quatro países conservam entre 10% e 25% de seus territórios em áreas protegidas.

Como parte de um sistema abrangente, as áreas protegidas e outras medidas de conservação dos governos locais contribuem para conectar habitats naturais, protegendo-os de forma sustentável.

Nos quatro países, já existem medidas de conservação baseadas em áreas implementadas por governos locais. O status legal das áreas protegidas locais varia de país para país. Brasil e Equador reconhecem as áreas protegidas criadas e gerenciadas por governos locais como parte de sistemas nacionais de áreas protegidas. Esse ainda não é o caso no Peru e na Colômbia.

Muitas vezes, a contribuição dos governos locais para a conservação da biodiversidade tem pouca visibilidade. Os recursos financeiros que dispõem são limitados. Raramente as iniciativas são integradas nos processos de planejamento e estratégias de desenvolvimento territorial. Além disso, falta compreensão e conhecimento sobre a importância das áreas protegidas e medidas de conservação para o desenvolvimento sustentável local. Isso vale especialmente para a disponibilização de serviços ecossistêmicos, como o abastecimento de água potável, espaço para lazer e proteção contra catástrofes naturais causadas pelas mudanças do clima.

Objetivo

Os governos locais no Brasil, Colômbia, Equador e Peru dispõem de melhores condições para conservar a biodiversidade pela gestão efetiva e equitativa de áreas protegidas e outras medidas de conservação baseadas em áreas.

Abordagem

O projeto é executado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH. Os parceiros de implementação são o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, uma associação mundial de governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável, e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), uma organização internacional não governamental que é composta por organizações da sociedade civil e, também, de governos. Os parceiros políticos são os ministérios do meio ambiente dos países participantes. Nos quatro países, o projeto atua em estreita colaboração com os governos locais e suas associações e redes, como, por exemplo, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) no Brasil.

As ações do projeto baseiam-se em iniciativas existentes e têm como foco:

Fortalecer capacidades dos governos locais: Lições aprendidas, bem como instrumentos de gestão e financiamento existentes são sistematizados e usados para elaborar, adaptar e implementar ferramentas de treinamento adequadas para os atores dos governos locais.

Fortalecer e consolidar o papel dos governos locais na conservação da biodiversidade dentro de marco legal e institucional: Com base em análise das condições institucionais, são desenvolvidas recomendações políticas para que representantes dos governos locais e suas associações participem ativamente nos grupos de trabalho nacionais e, assim, atuem no planejamento e na implementação das ações do projeto.

Comunicar os desafios e benefícios das áreas protegidas locais e de outras medidas de conservação: As medidas de conservação dos governos locais são divulgadas para os grupos-alvo. As lições aprendidas são divulgadas em eventos nacionais e internacionais e disseminadas em fóruns técnicos relevantes.

Impactos

A voz e as experiências dos governos locais foram ouvidas e partilhadas nas conferências regionais do projeto em São Paulo (2017), Quito (2018), Lima (2019) e em uma edição virtual (2020). Os esforços dos ministérios do meio ambiente dos quatro países para aprimorar o marco legal e institucional foram visibilizados e reconhecidos.

No Brasil, seis municípios receberam capacitação na metodologia "Integração de serviços ecossistêmicos (ISE)" na gestão de áreas protegidas locais. Florianópolis aplicou essa metodologia na formulação de seu Plano Municipal da Mata Atlântica.  Os municípios brasileiros já utilizam guias e diretrizes sobre temas prioritários apoiados pelo projeto, tais como o "Roteiro de Criação de Unidades de Conservação Municipais" (um passo a passo didático que facilita a criação e a gestão de áreas protegidas locais), o Portal Proteja (com informações sobre o "ICMS Ecológico") e as versões em Português de "Áreas Protegidas Urbanas" e "Turismo e gestão da visitação em áreas protegidas“.

Na Colômbia, o grupo de trabalho do projeto contribuiu para o reconhecimento das denominadas "Estratégias Complementares de Conservação" e apoiou a publicação "Vozes da gestão territorial". Pela primeira vez, os municípios foram incluídos no diálogo sobre a configuração dos sistemas regionais de áreas protegidas. Foram catalogados os sistemas de áreas protegidas urbanas existentes.  As experiências foram disponibilizadas para o Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a elaboração da nova política sobre áreas protegidas.

No Equador, foram elaboradas disposições para a nova legislação ambiental, que regulamenta a situação legal das áreas protegidas e outras medidas de conservação locais. Os Governos Autônomos Descentralizados dispõem de melhores condições para determinar e administrar subsistemas próprios de áreas protegidas. Com o apoio do projeto, os municípios relatam que o reconhecimento da Reserva da Biosfera do Chocó Andino de Pichincha facilita o diálogo entre diferentes grupos de interesse e a parceria e a colaboração entre eles.

No Peru, foi criado um guia para identificar outras medidas de conservação locais como parte do planejamento do uso sustentável da terra. As experiências obtidas são incorporadas, por meio de uma Task Force da Comissão Mundial de Áreas Protegidas da UICN, aos debates da CDB sobre sistematização e reconhecimento de outras medidas efetivas de conservação baseadas em áreas.