Proteger a biodiversidade e considerá-la nas políticas públicas, nas empresas e na economia

Descrição sucinta do projeto

Título: Conservação da biodiversidade através da integração de serviços ecossistêmicos em políticas públicas e na atuação empresarial - TEEB
Comissionado por: Ministério do Meio-ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear (BMU)
País: Brasil
Parceiro político: Ministério do Meio Ambiente - MMA, Confederação Nacional da Indústria - CNI
Duração: 2012 até 2019

Situação inicial

O Brasil é rico em espécies, paisagens e recursos naturais: Ele abriga aproximadamente 20% da biodiversidade mundial. Mais de 300 grupos indígenas e muitas comunidades tradicionais vivem no país e detêm um vasto conhecimento sobre a conservação e uso sustentável da natureza. A Natureza é prestadora de serviços ecossistêmicos essenciais não apenas para a vida das pessoas e a economia no Brasil, mas também para a manutenção do bem-estar das sociedades em nível global. É o caso dos serviços ecossistêmicos de abastecimento de água potável, a polinização de plantas e a proteção contra eventos climáticos extremos.

Com o crescimento econômico, também aumentou consideravelmente a procura por bens e recursos naturais e consequentemente a pressão sobre os ecossistemas. Em geral, reconhece-se a relevância da biodiversidade e de ecossistemas saudáveis para o desenvolvimento econômico e social sustentável do país. No entanto. este reconhecimento ainda não se reflete plenamente no planejamento e implantação de políticas públicas e nas decisões empresariais.. O governo do Brasil estabeleceu metas ambiciosas na área de proteção da biodiversidade, p.ex. no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (Convention on Biological Diversity - CBD) e da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) e o Projeto dá uma contribuição relevante para o alcance desses compromissos.
 

Objetivo

Atores públicos e empresariais consideram o valor econômico e não-econômico da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos nos seus processos de tomada de decisão melhorando a proteção da biodiversidade, o seu uso sustentável e o desenvolvimento econômico e social. 

Abordagem

O projeto TEEB Regional-Local está alinhado com os princípios da iniciativa global de TEEB (The Economics of Ecosystems and Biodiversity).

O foco do Projeto está no fomento de exemplos concretos de implementação em nível local, regional e federal, disponibilizando abordagens e ferramentas para a integração do valor da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos nos processos de planejamento e elaboração de políticas públicas e fortalecendo o diálogo entre atores públicos e empresariais. O projeto atua por meio da identificação de processos em curso (ex. Políticas públicas, planos, programas, instrumentos e processos e estratégias de gestão empresarial) nos três níveis onde possa contribuir com abordagens inovadoras para a valoração e conservação da biodiversidade e SE com vistas a subsidiar a tomada de decisão. Além dos parceiros de execução (como orgãos estaduais de meio ambiente e federações estaduais das indústrias), parcerias com instituições de pesquisa e com organizações não governamentais são importantes para o fortalecimento da agenda de serviços ecossistêmicos.

Os pontos principais da cooperação são:

• Integração dos serviços ecossistêmicos no desenvolvimento das políticas e estratégias em nível nacional pra a conservação e uso sustentável da biodiversidade
• Integração dos serviços ecossistêmicos em processos prioritários de desenvolvimento regional e local 
• Integração dos serviços ecossistêmicos gestão de empresas 
• Suporte no desenvolvimento de contas econômicas ambientais de água, floresta e energia

Impactos

• Mais de 500 técnicos dos setores público e empresarial, representantes da academia e da sociedade civil  foram capacitados sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos (SE), na abordagem ISE (Integração de serviços ecossistêmicos a processos de planejamento) e/ou em métodos e ferramentas para valorar e integrar SE43 empresas de diferentes portes e setores foram sensibilizadas e assessoradas na incorporação do capital natural na tomada de decisão de negócios, com 23 empresas desenvolvendo e publicando casos de valoração (numa parceria com a iniciativa TeSE da Fundação Getúlio Vargas)
• Seis políticas públicas de conservação e uso sustentável no nível federal foram apoiadas através da disponibilização de ferramentas e propostas de atuação para a integração de serviços ecossistêmicos: Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade - EPANB, Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa- Planaveg, Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE, Programa de Conversão de Multas Ambientais, Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade – PGPM-Bio, Diretrizes para Manejo e Comunicação de Unidades de Conservação
• Seis estados foram apoiados no desenvolvimento de programas estruturados de compensação e instrumentos de incentivo para a valorização da biodiversidade e SE
   

• Um município foi assessorado no mapeamento e avaliação de SE prioritários para o território e na sua integração em instrumentos de planejamento territorial 
• A realização das primeiras contas econômicas ambientais de água (período 2013-2015) para o Brasil foram apoiadas. As contas econômicas ambientais da água permitem comparar as riquezas geradas e o consumo de água de diferentes atividades econômicas , uma informação importante para melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos.