Territórios Vivos

Situação inicial

No Brasil, há 28 segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) reconhecidos pela legislação. Esses segmentos incluem povos indígenas, comunidades ribeirinhas, quilombolas e comunidades agroextrativistas. Lidar com os diferentes níveis de reconhecimento fundiário dos territórios dos PCTs representa um grande desafio.

A falta de dados confiáveis que abordem a ocupação de territórios tradicionais, os aspectos culturais e a contribuição dos PCTs para o desenvolvimento de longo prazo é uma das razões pelas quais o Estado brasileiro tem dificuldades em atender reivindicações e implementar ações efetivas para promover os direitos dos povos e comunidades tradicionais. Desde 2018, o Ministério Público Federal (MPF) tem trabalhado com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) para desenvolver uma ferramenta digital chamada "Plataforma de Territórios Nacionais", que está em processo de criação para ser usada pelos próprios PCTs.

Objetivo

Os povos e comunidades tradicionais são fortalecidos para reivindicar seus direitos perante instituições brasileiras instituições brasileiras com responsabilidades e atuação em matéria de direitos humanos.

Abordagem

O projeto está sendo implementado em Brasília, sede nacional do MPF, e nas três regiões-piloto: Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul. Ele promove o desenvolvimento tecnológico da Plataforma e constrói capacidades para garantir o gerenciamento e o uso eficazes da plataforma como uma iniciativa multi-atores. Organizações, líderes e representantes de PCTs recebem apoio para usar a plataforma e trabalhar em rede de forma estratégica. O projeto e a implementação da Plataforma seguem o princípio "Não deixar ninguém para trás", consagrado na Agenda 2030. Todas as atividades do projeto aplicam uma abordagem sensível ao gênero.

Última atualização: Novembro 2023