Fortalecendo a proteção e os direitos dos povos indígenas no Brasil
Direitos e Territórios Indígenas
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ClientMinistério Federal Alemão da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ)
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Political sponsorsMore
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Runtime2024 - 2027
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InvolvedFundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)/Parceiro de implementação, Os povos indígenas no Brasil, bem como as organizações indígenas (p.ex Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia - COAIB, Conselho Indígena de Roraima – CIR); indigenous women’s organisations (p.ex. Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade – ANMIGA); funcionários do MPI e da FUNAI.
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Products and expertisecambio climático, medio ambiente, gestión de los recursos naturales
Situação inicial
No Brasil, os cortes orçamentários e de pessoal ocorrido em governos anteriores enfraqueceram instituições como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Consequentemente, políticas, leis e instrumentos para proteger e garantir os direitos dos povos e territórios indígenas foram enfraquecidos. Entre 2017 e 2022, não houve regularização fundiária (demarcação ou homologação) de nenhum território indígena.
No entanto, em 2023, o governo estabeleceu o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e iniciou a reestruturação da FUNAI. Atualmente, lideranças indígenas mulheres estão à frente dessas instituições.
Os povos indígenas geralmente criam e implementam Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) para seus territórios. Esses planos são essenciais para que as comunidades indígenas do Brasil gerenciem, protejam e desenvolvam suas terras de forma autodeterminada e contínua. No entanto, muitas vezes faltam recursos financeiros para implementar as medidas planejadas e os recursos humanos são insuficientes para atender as exigências administrativas.
Objetivo
A segurança dos territórios indígenas é fortalecida, especialmente com relação à integridade territorial e aos direitos dos povos indígenas.
Abordagem
Para atingir o objetivo do projeto, três linhas principais de ação foram planejadas:
Fortalecimento institucional: Promover a formação de técnicos e técnicas do MPI e da FUNAI para proteger os direitos e territórios indígenas.
Melhoria da regularização fundiária: Otimizar os processos, os sistemas de informação e o gerenciamento de dados para melhorar a regularização fundiária dos territórios a fim de garantir uma gestão eficiente.
Implementação de políticas: Promover políticas indigenistas nacionais, como a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Territórios Indígenas (PNGATI). Facilitar o acesso direto das organizações indígenas a recursos para a implementação de seus planos e instrumentos de gestão ambiental e territorial e fortalecer os órgãos de governança com a participação da sociedade civil.
Última atualização: Fevereiro de 2025