Programa Políticas sobre Mudança do Clima (PoMuC)

Situação inicial

Nos últimos anos, o Brasil começou a desenvolver e a implementar uma política nacional abrangente sobre mudanças do clima . Em 2016, o país ratificou o Acordo de Paris e definiu a sua primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês), incluindo objetivos de redução das emissões de gases de efeito estufa. Desde então, o Brasil atualizou a sua NDC duas vezes (dezembro de 2021 e abril de 2022). O país quer reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 37% até o ano de 2025 e em 50% até o ano de 2030 (em comparação aos níveis do ano de 2005). O seu objetivo é atingir a neutralidade climática até 2050.

Como consequência destes objetivos, o Brasil tem que reestruturar a sua governação climática e atualizar os instrumentos nacionais de política climática.

Objetivo

O Brasil implementa com sucesso áreas selecionadas da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Abordagem

O programa está sendo implementado por meio da atuação coordenada entre a GIZ, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMAMC) e o Ministério da Fazenda (MF) e outras instituições parceiras, trabalhando nas seguintes áreas:

• Sistema de Transparência: Elaboração de elementos de um sistema de transparência com o objetivo de agregar e divulgar as ações de enfrentamento da mudança do clima no Brasil, relacionadas principalmente à implementação da NDC.
• Instrumento financeiro internacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas, REDD+ (do inglês: Reducing emissions from deforestation and forest degradation): Revisão e promoção do processo de implementação da Estratégia Nacional de REDD+ por meio da Comissão Nacional para REDD+ e suas Câmaras Consultivas Temáticas.
• Financiamento Climático: Apoio aos atores estatais e privados na implementação de medidas, estratégias e instrumentos na área do financiamento climático.
• Economia Verde e relato de emissões: Estabelecimento de uma base para uma economia de baixo carbono e crescimento verde. Elaboração de um Programa Nacional de Relato de Emissões de GEE, assim como também de um conceito parar apoiar inventários de Emissões de GEE para empresas.
• Gestão de conhecimento: O trabalho em conjunto e a troca de conhecimento entre os atores-chave envolvidos na implementação da política nacional de mudança do clima serão fortalecidos de maneira contínua.
• Programa Federal de Serviços Ambientais: O projeto está a promovendo o desenvolvimento de um Programa Federal de Serviços Ambientais.
• Agenda Climática subnacional: O projeto está reforçando as competências dos estados federais em matéria de política climática, de acordo com a agenda federal de política climática.

Última atualização: junho 2023